Proposta conta com mais de 190 assinaturas de parlamentares e foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
Brasília, 2026 – A Atletas pelo Brasil participou nesta semana de uma ampla mobilização no Congresso Nacional em defesa da PEC 13/2026, proposta que busca garantir a continuidade dos mecanismos estaduais e municipais de incentivo ao esporte e à cultura diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária.
Representada por sua presidente executiva, Ana Moser, a organização integrou uma articulação inédita entre lideranças dos setores esportivo e cultural, que reuniu atletas, atores, entidades da sociedade civil e gestores públicos em torno da preservação de instrumentos fundamentais para o financiamento de projetos nos territórios.
A iniciativa é liderada pelos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e reúne mais de 190 assinaturas de parlamentares.
A agenda em Brasília incluiu reuniões com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, entre elas o líder da bancada do PT, Pedro Uczai (PT-SC) e o líder da bancada do PSD, Antônio Brito (PSD-BA), além de encontro com o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Após o ato de lançamento realizado na quarta-feira (10) no Salão Verde da Câmara dos Deputados, representantes da mobilização foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Como resultado das articulações, a PEC já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro grande passo para sua tramitação legislativa.
A proposta surge como resposta a um dos efeitos da Reforma Tributária sobre os mecanismos de fomento ao esporte e à cultura. Com a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), programas estaduais e municipais de incentivo hoje existentes podem deixar de existir sem uma previsão constitucional específica que permita sua continuidade.
No esporte, os impactos podem ser significativos. Estudo nacional identificou mecanismos estaduais de incentivo ao esporte em pelo menos 15 estados brasileiros, evidenciando a relevância dessas políticas para o financiamento de projetos esportivos em todo o país.
Para Ana Moser, a discussão vai além de uma questão tributária. “O que está em jogo é a capacidade de estados e municípios continuarem apoiando iniciativas que transformam vidas por meio do esporte e da cultura. O esporte acontece nos territórios, nas escolas, nos bairros e nas comunidades. Preservar esses mecanismos significa preservar oportunidades para milhões de brasileiros”, afirma.
A ex-ministra do Esporte também destaca a importância da construção conjunta entre os dois setores. “Esporte e cultura compartilham desafios semelhantes e exercem um papel estratégico para o desenvolvimento humano, a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. Essa mobilização demonstra a força de uma agenda construída coletivamente em defesa do interesse público”, completa.
A Atletas pelo Brasil seguirá acompanhando a tramitação da PEC e dialogando com parlamentares e organizações parceiras para garantir a continuidade de instrumentos que fortalecem o acesso ao esporte e à cultura em todo o país.
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Atletas pelo Brasil
Rafael Lane – rafael@atletaspelobrasil.org.br
